Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

Ostara: Ostara Serviços de Inteligência Artificial Ltda., CNPJ a informar, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90570-080.
Cliente: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata os serviços da Ostara.
Serviços: os serviços de limpeza e preparação de dados, revisão de otimização de processos e construção de modelos de previsão oferecidos pela Ostara.
Proposta / Escopo: documento escrito que detalha os serviços a serem prestados, prazos, entregáveis e valores.
Site: o website da Ostara disponível em https://ostara.blog.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Ostara implicam a aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade civil plena e, em caso de pessoa jurídica, ter poderes para vincular a empresa ao presente instrumento.

A contratação de serviços está sujeita à assinatura de proposta ou escopo escrito. Estes Termos são complementares a esse instrumento.

3. Descrição dos Serviços

A Ostara presta serviços de inteligência artificial aplicada, com foco em dados operacionais e processos de planejamento. Os três serviços disponíveis são:

Limpeza e Preparação de Dados: organização, padronização e documentação de uma fonte de dados.
Revisão de Otimização de Processos: mapeamento e análise de um fluxo de trabalho operacional, com relatório de recomendações.
Modelos de Previsão para Operações: construção de modelos de demanda e capacidade com documentação e apresentação.

Os serviços são prestados de forma remota para clientes no território brasileiro. Outros territórios podem ser atendidos mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer os dados, acessos e informações necessários à execução dos serviços no prazo combinado na proposta; indicar um ponto de contato responsável durante o projeto; utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos; e não reproduzir, distribuir ou revender os entregáveis sem autorização prévia por escrito da Ostara.

O Cliente é responsável pela qualidade, completude e legalidade dos dados fornecidos à Ostara para processamento.

5. Propriedade Intelectual

Os metodologias, frameworks, modelos genéricos e documentação padrão utilizados pela Ostara são de propriedade da Ostara. Os entregáveis produzidos especificamente para um projeto — planilhas limpas, dicionários de dados, mapas de processo, modelos de previsão personalizados — são transferidos ao Cliente após a quitação integral dos valores.

O Cliente concede à Ostara uma licença limitada para processar os dados fornecidos exclusivamente no âmbito do projeto contratado.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na proposta ou escopo assinado. Os valores são expressos em Reais (BRL). A forma de pagamento e o cronograma de faturamento são definidos na proposta. Em caso de inadimplência por mais de 15 dias corridos, a Ostara pode suspender a execução do projeto até a regularização.

Não há política de reembolso para trabalho já executado dentro do escopo acordado. Cancelamentos antes do início do projeto podem ser tratados de forma diferente conforme acordado na proposta.

7. Termos específicos para serviços

Cada projeto tem um escopo definido por escrito antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução serão avaliadas e podem gerar ajuste de prazo e valor. A Ostara inclui uma rodada de revisão no escopo padrão de todos os serviços. Revisões adicionais fora do escopo original serão orçadas separadamente. O prazo começa a correr a partir do recebimento de todos os dados e acessos necessários à execução.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Ostara são prestados com base em boas práticas técnicas e no escopo contratado, mas não incluem garantia de resultados operacionais ou de negócios específicos. Os modelos de previsão informam o planejamento operacional mas não garantem qualquer resultado comercial ou financeiro. As recomendações de processo são operacionais e não substituem assessoria jurídica, contábil, fiscal ou regulatória.

A Ostara não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis fornecidos.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ostara em conexão com um projeto específico excederá o valor total efetivamente pago pelo Cliente por aquele projeto. A Ostara não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ostara por quaisquer perdas decorrentes do uso dos entregáveis em desacordo com estes Termos, da violação de direitos de terceiros por dados fornecidos pelo Cliente, ou da utilização dos serviços para fins ilícitos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 10 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente, os valores referentes ao trabalho já executado são devidos. Em caso de rescisão pela Ostara por motivo justificado (ex: inadimplência), os valores do trabalho executado são devidos e o material produzido até a data será entregue. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias judiciais. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.609/1998 (Software).

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a proposta ou escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto do projeto. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia. A Ostara não pode ceder seus direitos sem consentimento do Cliente; o Cliente não pode ceder suas obrigações sem consentimento da Ostara.

14. Alterações nestes Termos

A Ostara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas pelo site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

15. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90570-080